Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FEPESE 2017
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qq261234
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Operacional
Segundo o Decreto nº 3.378, de 8 de julho de 2010, a semente ou muda, para estar apta ao trânsito, ao armazenamento e à comercialização em todo o território catarinense, deverá:1. Possuir identificação em lugar visível da embalagem, diretamente ou mediante rótulo, etiqueta ou carimbo, escrito em qualquer língua, contendo no mínimo as informações de nome da espécie, cultivar e categoria.2. Estar identificada de acordo com o regulamento da fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, legislação vigente e normas complementares, podendo esta identificação ser feita pelo produtor, pelo reembalador ou pelo comerciante, desde que inscritos no RECSEM e no RENASEM.3. Possuir identificação (nome, CNPJ ou CPF e endereço do produtor de semente), assim como seu número de inscrição no RIISPOA.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BÉ correta apenas a afirmativa 2.
- CÉ correta apenas a afirmativa 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.