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Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FEPESE 2017

Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
Código
qq261241
Banca
FEPESE
Órgão
CIDASC
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Operacional
Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o “certificado de sementes ou mudas” é:
  1. AO documento de identificação da pessoa física ou jurídica que estiver na posse da semente.
  2. BO documento que garante a identidade genética do material de propagação, emitido por melhorista.
  3. CO documento emitido pelo certificador, comprovante de que o lote de sementes ou de mudas foi produzido de acordo com as normas e padrões de certificação estabelecidos.
  4. DO documento emitido por laboratório oficial de análise do MAPA, ou por ele credenciado, que expressa o resultado da análise de uma amostra oficial.
  5. EO documento que identifica pessoa física ou jurídica que exerce o comércio de sementes ou mudas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O documento emitido pelo certificador, comprovante de que o lote de sementes ou de mudas foi produzido de acordo com as normas e padrões de certificação estabelecidos.

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