Questão de Direito Sanitário — Gerenciamento e Controle Sanitário — FEPESE 2017
Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário
- Código
- qq261247
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Operacional
Com base no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, os passageiros procedentes do estrangeiro e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes, estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc., são obrigados a declarar isso às autoridades aduaneiras:
- Apara efeito de controle de ICMS.
- Bsomente para efeito de ajuste fiscal.
- Cpara efeito da inspeção sanitária vegetal.
- Dsomente se os itens forem destinados para fins experimentais em estabelecimentos científicos do país.
- Esomente se os itens forem destinados para fins comerciais, para efeito da inspeção sanitá- ria vegetal.