Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FEPESE 2017
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq261755
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Rendas e Tributos
De acordo com o Código Tributário Nacional, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
- Ana data neles prevista.
- Bna data da sua publicação.
- Cem 45 dias após a data da sua publicação.
- Dem 30 dias após a data da sua publicação.
- Eno primeiro dia do exercício financeiro subsequente.