Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Criciúma (Santa Catarina) — FEPESE 2017

Legislação MunicipalLegislação do Município de Criciúma (Santa Catarina)
Código
qq261774
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas e Tributos
Acerca do recolhimento e do lançamento do ISS no Município de Criciúma, é correto afirmar:
  1. AO ISS será recolhido após o início da atividade, quando esta for eventual ou provisória.
  2. BNas edificações o imposto será recolhido no ato do habite-se ou apenas quando da ocupação definitiva da edificação.
  3. CQuando retido por substituição tributária, o imposto será recolhido no último dia do mês seguinte à retenção.
  4. DO imposto será lançado com base nos elementos do cadastro fiscal, quando se tratar de prestação de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissional autônomo).
  5. EQuando os serviços forem prestados por profissionais autônomos, o ISS será recolhido até o último dia de cada mês, podendo ser pago com desconto caso seja recolhido em cota única na data e nas condições previstas no calendário fiscal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O imposto será lançado com base nos elementos do cadastro fiscal, quando se tratar de prestação de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissional autônomo).

Link permanente: /questoes/qq261774