GabaritoE — [imagem]
Gabarito: letra E. O lançamento do estágio do lançamento da receita sob o enfoque patrimonial registra o reconhecimento do direito de crédito (ativo) em contrapartida à variação patrimonial aumentativa (VPA), conforme a lógica de competência aplicada ao setor público.
No subsistema de informações patrimoniais, o estágio do lançamento da receita orçamentária (que corresponde ao reconhecimento do direito a receber) é contabilizado debitando-se uma conta de ativo (Tributos a receber) e creditando-se uma conta de VPA (Variação Patrimonial Aumentativa - tributárias). Esse registro reflete o fato gerador da receita, independentemente do ingresso financeiro (disponibilidade), que ocorrerá apenas no estágio do recolhimento.
O lançamento apresentado registra o recebimento de caixa (débito em Disponível) em contrapartida à baixa de um direito (crédito em Tributo a receber). Este lançamento corresponde ao estágio do recolhimento da receita, não ao do lançamento.
O lançamento inverte a lógica das contas de ativo. O débito em Tributo a receber e o crédito em Disponível representariam, na verdade, um pagamento ou uma saída de caixa, o que não condiz com o estágio de lançamento da receita.
O lançamento debita uma conta de VPA e credita uma conta de ativo. Como as contas de VPA são de natureza credora (aumentam o patrimônio líquido), o débito nelas reduziria o resultado, o que é o oposto da natureza do registro de uma receita.
O lançamento debita uma conta de VPA e credita uma conta de Disponível. Além de incorrer no erro de debitar uma conta de VPA, o crédito em Disponível indicaria uma saída de caixa, o que é incompatível com o reconhecimento de uma receita tributária.
O lançamento debita a conta de ativo (Tributo a receber) e credita a conta de VPA (Variação Patrimonial Aumentativa - tributárias). Esta é a forma correta de registrar o reconhecimento do direito de crédito sob o enfoque patrimonial, atendendo ao regime de competência.
Lembre-se que, no setor público, o enfoque patrimonial segue o regime de competência. O lançamento da receita (reconhecimento do direito) sempre gera um aumento no ativo e uma VPA. O ingresso financeiro (caixa) é um evento posterior, registrado apenas no estágio do recolhimento.
Gabarito: letra E.
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