Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FEPESE 2017

Liquidação da despesa sob o enfoque patrimonial

Gabarito: letra B. A liquidação da despesa, sob o enfoque patrimonial, consiste no reconhecimento da obrigação exigível (passivo) em contrapartida ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), conforme o regime de competência. A alternativa B reflete corretamente esse lançamento: débito em conta de VPD (natureza devedora) e crédito em conta de passivo circulante (Obrigações a Pagar/Circulação, natureza credora).

No setor público, a contabilidade é estruturada em subsistemas (orçamentário, patrimonial e de compensação). Enquanto o subsistema orçamentário registra o estágio da liquidação por meio de contas de controle (como a baixa do crédito empenhado a liquidar e o registro do crédito empenhado liquidado a pagar), o subsistema patrimonial foca no fato gerador da obrigação. O reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial ocorre no momento da liquidação (ou antes, se o fato gerador for anterior), independentemente do desembolso financeiro.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O lançamento proposto (débito em Caixa e crédito em Obrigações) representa o pagamento da despesa, e não a sua liquidação. O estágio da liquidação antecede o pagamento e reconhece a existência da dívida, não a saída de recursos financeiros.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ Gabarito

Correta. O débito em Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) reconhece o consumo do recurso ou a prestação do serviço (fato gerador), enquanto o crédito em Obrigações em Circulação (passivo) registra a dívida exigível perante o fornecedor.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Este lançamento (débito em Obrigações e crédito em Caixa) representa o pagamento da obrigação, ou seja, a extinção do passivo com a saída de recursos financeiros, o que ocorre após a liquidação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Este lançamento refere-se ao subsistema orçamentário, especificamente à movimentação das contas de controle da execução da despesa (baixa do empenho a liquidar e registro do empenho liquidado). A questão solicita expressamente o enfoque patrimonial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Este lançamento (débito em VPD e crédito em Caixa) mistura o reconhecimento da despesa com o seu pagamento imediato, ignorando o reconhecimento da obrigação (passivo) que caracteriza o estágio da liquidação.