Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FEPESE 2017

Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)

Gabarito: alternativa E. A sequência correta é F • F • V • F • V. A primeira afirmativa é falsa porque nem todo gasto posterior com imobilizado e intangível é automaticamente despesa – a NBC TSP 08 permite capitalização quando atende aos critérios de reconhecimento. A segunda é falsa, pois investimentos em empresas e consórcios públicos podem ser avaliados por outros métodos, como equivalência patrimonial. A terceira é verdadeira: a reavaliação é uma política alternativa ao custo para ajustar ao valor justo. A quarta é falsa, pois a administração pública reconhece provisões sim, observando os critérios contábeis. A quinta é verdadeira: a informação de custos deve seguir princípios contábeis, especialmente o da competência (NBC TSP EC item 1.1).

1ª afirmativa — ❌ Falsa

A afirmativa diz que gastos posteriores com imobilizado e intangíveis devem ser reconhecidos como despesa. Contudo, há exceção: se o gasto fizer parte do custo de um ativo intangível que atenda aos critérios de reconhecimento, ele é capitalizado. O mesmo se aplica ao imobilizado por analogia.

Portanto, a afirmação é falsa.

2ª afirmativa — ❌ Falsa

A afirmativa restringe a mensuração de investimentos em empresas e consórcios públicos ao custo de aquisição. Na verdade, a NBC TSP exige que tais investimentos, quando a entidade tem influência significativa ou controle, sejam avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Apenas em certos casos (participação minoritária sem influência) prevalece o custo. Logo, a afirmação é falsa.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A reavaliação é, de fato, uma política contábil alternativa ao modelo do custo, permitindo que o ativo seja registrado pelo valor justo na data da reavaliação, reduzindo diferenças materiais. A NBC TSP 07 trata do modelo da reavaliação, e a descrição está correta.

4ª afirmativa — ❌ Falsa

A existência do empenho e da anualidade orçamentária não impede o reconhecimento de provisões. As provisões são passivos de prazo ou valor incertos, e a NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) exige seu reconhecimento quando presentes os critérios (obrigação presente, provável saída de recursos, mensuração confiável). A afirmativa é falsa.

5ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A geração de informação de custos no setor público deve observar os princípios de contabilidade, em especial o regime de competência. A NBC TSP EC item 1.1 determina que os relatórios contábeis de propósito geral sejam elaborados com base no regime de competência, e a NBC TSP 34 (Sistema de Custos) reforça a necessidade de qualidade da informação. A afirmativa está correta.

Conclusão: as afirmativas verdadeiras são apenas a 3ª e a 5ª, resultando na sequência F – F – V – F – V, que corresponde à alternativa E.