Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FMP Concursos 2017
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq262338
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
São consideradas áreas de preservação permanente
- Aáreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, em zonas urbanas.
- Bas encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 50% na linha de maior declive.
- Cas áreas em altitude superior a 500 (quinhentos) metros, compostas de vegetação nativa.
- Dpantanais e planícies pantaneiras.
- Eas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio minimo de 50 (cinquenta) metros.