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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FMP Concursos 2017

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq262343
Banca
FMP Concursos
Órgão
MPE-RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é integrado, exclusivamente, pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelas Agências de Água.
  2. BOs Planos de Recursos Hídricos serão elaborados, apenas, por bacia hidrográfica de cunho regional.
  3. CSão instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros: os Planos de Recursos Hídricos, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
  4. DA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos implica alienação parcial das águas.
  5. EA água é um recurso natural limitado, não dotado de valor econômico.
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GabaritoC — São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros: os Planos de Recursos Hídricos, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

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