Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FMP Concursos 2017
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq262378
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo
- Apela aprovação, quando estiverem regulares.
- Bpela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.
- Cpela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade, declarando a inelegibilidade do candidato.
- Dpela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.
- Epela não rejeição das contas que, na sua prestação, apresentarem erros formais ou materiais irrelevantes que não comprometam o seu resultado.