Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FMP Concursos 2017
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qq262417
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que
- Aas exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho.
- Bas testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
- Ca apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento.
- Da sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
- Eestão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.