Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FMP Concursos 2017
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq262428
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs sociedades limitadas são sociedades de pessoas e, portanto, os sócios deste tipo societário são solidariamente responsáveis em caso de liquidação.
- BOs sócios serão responsáveis apenas em caso de falência e, mesmo assim, apenas os sócios-gerentes.
- CEsta responsabilidade de todos os sócios somente ocorre em caso de falência fraudulenta e de forma automática.
- DO CTN está a referir apenas os sócios de sociedades de pessoas cujo tipo societário não seja o de responsabilidade limitada.
- EA responsabilidade limitada é instituto de direito comercial que não se aplica ao Fisco.