Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FMP Concursos 2017
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq262438
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Observe os enunciados abaixo e marque a alternativa CORRETA.
- AEm razão de sua especificidade, o direito tributário deve utilizar os conceitos de direito privado da forma que mais traga efetividade à tributação, desde que não fira direitos individuais.
- BA Constituição Estadual é soberana para estabelecer normas sobre obrigação tributária, base de cálculo e fato gerador dos tributos estaduais.
- CA Constituição Estadual pode isentar determinadas operações dos tributos de competência estadual, devido à sua hierarquia perante a lei instituidora do tributo.
- DA Constituição Federal prevê, em situações excepcionais, que sejam estabelecidas condições de enquadramento em regime especial tributário diferenciadas por Estado.
- ETanto a União quanto os Estados podem instituir contribuições de interesse de categorias econômicas.