Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FMP Concursos 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq262467
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da sentença no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.
- AO juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitrai reconhecer sua competência.
- BO pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
- CA decisão deve ser certa, sendo vedado resolver relação jurídica condicional.
- DA hipoteca judiciária não assegurará, para o credor hipotecário, qualquer preferência quanto ao pagamento em relação a outros credores.
- EPublicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, sendo vedado qualquer tipo de correção realizada de ofício.