Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Acre — FMP Concursos 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Acre
- Código
- qq262510
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No âmbito do Estado do Acre, os membros da carreira de Procurador do Estado,
- Anão gozam de independência funcional.
- Bgozam de independência funcional relativa, que pode ser excepcionada por decisão fundamentada do Procurador Geral do Estado.
- Cgozam de inamovibilidade relativa, que pode ser flexibilizada em razão do interesse público, por decisão do Procurador Geral do Estado.
- Dgozam de inamovibilidade relativa, que pode ser flexibilizada em razão do interesse público, por decisão do Conselho Superior da PGE.
- Egozam de inamovibilidade relativa, que pode ser flexibilizada em razão do interesse público, por decisão da Corregedoria Geral da PGE.