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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FMP Concursos 2017

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq262512
Banca
FMP Concursos
Órgão
PGE-AC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
No controle abstrato de constitucionalidade, ainda que seja considerado processo objetivo, dado que nele não há sujeitos envolvidos como partes, tem-se que
  1. Ano âmbito do Estado do Acre, necessariamente, deverá ser citado o Procurador-Geral de Justiça para defender a norma impugnada.
  2. Bno âmbito federal, deverá ser citado o Procurador-Geral da República para defender a norma impugnada.
  3. Cno âmbito do Estado do Acre, necessariamente, deverá ser citado o Defensor Público-Geral para defender a norma impugnada.
  4. Dno âmbito do Estado do Acre, necessariamente, deverá ser citado o Procurador Geral do Estado para defender a norma impugnada.
  5. Eno âmbito do Estado do Acre, necessariamente, deverá ser citado o Procurador Geral do Estado que, se entender que seja o caso, poderá defender a norma impugnada.
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GabaritoD — no âmbito do Estado do Acre, necessariamente, deverá ser citado o Procurador Geral do Estado para defender a norma impugnada.

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