Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FMP Concursos 2017

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq262513
Banca
FMP Concursos
Órgão
PGE-AC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
No Brasil, com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo no âmbito estadual, é correto afirmar que
  1. Apassou a existir, de forma obrigatória, com CF de 1891.
  2. Bpassou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1946.
  3. Cpassou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1967.
  4. Dpassou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1934.
  5. Epassou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1988.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1946.

Link permanente: /questoes/qq262513