Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUMARC 2017
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq262659
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do Procon
Acerca do instrumento do contrato no âmbito das contratações das quais seja parte a Administração Pública, é CORRETO afirmar que é
- Afacultativo, podendo a Administração substituí-lo por outros instrumentos hábeis em qualquer hipótese.
- Bobrigatório em qualquer contrato.
- Cobrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços.
- Dobrigatório nos contratos administrativos e facultativo nos contratos de direito privado da Administração.