Questão de Direito Ambiental — Sustentabilidade — FUMARC 2017
Direito AmbientalSustentabilidade
- Código
- qq262933
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- SAAE de Guanhães - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Produção Projetos e Obras
As instituições do Poder Executivo com atribuições diretas ou indiretas de proteção e controle ambiental, ao ter conhecimento sobre ocorrência de conduta ou atividade considerada lesiva ao meio ambiente, tem a seguinte obrigação:
- ACobrar taxas para que a atividade continue sendo realizada.
- BInformar ao Ministério Público.
- CInformar apenas ao Prefeito Municipal.
- DTomar todas as providências para que o Ministério Público não tenha conhecimento.