Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq263567
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREMERS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Pleno
O decreto nº 3.555/2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, define em seu art. 9º as atribuições do leiloeiro, que incluem, EXCETO:
- AReceber os envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação.
- BJustificar a necessidade da aquisição.
- CConduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço.
- DReceber o exame e a decisão sobre recursos.
- EEncaminhar o processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.