Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDATEC 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq264033
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Logística
Segundo Prado (2014), são características da modalidade denominada pregão, regida pela Lei nº 10.520/2002 e pelos Decretos nº 3.555/2000 e nº 5.450/2005, EXCETO:
- ACritério de menor preço.
- BPara aquisição de bens e execução de serviços comuns, sem limites de valores.
- CPara as contratações de obras de engenharia, ficam limitadas ao valor de R$ 1.000.000,00.
- DInversão da ordem de abertura dos envelopes: primeiro das ofertas, depois da habilitação.
- EPrazo mínimo até o recebimento das propostas de oito dias úteis.