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Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — FUNDATEC 2017

Direito do TrabalhoDuração do trabalho
Código
qq264509
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho (Lei nº 5.452/1943), em relação à jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas:I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.II. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho e do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal.III. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e III.
  5. EI, II e III.
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GabaritoC — Apenas III.

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