Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNDATEC 2017
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq264587
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREMERS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Considere o contexto apresentado na notícia abaixo:“Médico é preso por abusar sexualmente de pacientes em Florianópolis – No Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina não consta nenhuma denúncia de cunho sexual contra o médico, somente queixas por aviamento de receitas. Após a prisão do médico, o CRM reunirá os materiais publicados na imprensa para que seja então aberta uma sindicância para apurar as denúncias” (Texto adaptado - Fonte: Notícias do Dia).Em relação à notícia publicada e as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros, poderá ser aberto um processo que poderá culminar na:
- ACassação do exercício profissional.
- BPrisão preventiva do médico infrator.
- CPrestação pecuniária.
- DPrestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
- EPerda de bens e valores.