Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNDATEC 2017
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq265160
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
Para responder à questão, considere a Lei nº 8.429/1992.Obter vantagem, seja em dinheiro ou bens, pela utilização, em obra ou serviço particular, de veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de entidades públicas, como o Município, por exemplo, ou ainda, usando o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades, é:
- AUma atitude permitida, desde que não prejudique o andamento das atividades públicas.
- BUm ato de improbidade administrativa envolvendo enriquecimento ilícito.
- CUma situação condenável moralmente.
- DUm fato corriqueiro e aceito pela população.
- EErrado do ponto de vista ético, sendo punível criminalmente.