Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq265352
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRM - MG - Agente de Fiscalização
Considere a situação hipotética a seguir. Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição. Na hipótese, é corretor afirmar:
- AA União responderá pelos danos com base na responsabilidade subjetiva.
- BCabe ao servidor público indenizar Pedro, respondendo a União apenas subsidiariamente.
- CCabe à União o dever de indenizar Pedro e usar o direito de regresso em caso de culpa ou dolo do servidor.
- DNão caberá indenização a Pedro na hipótese de o servidor não ter agido com culpa ou dolo.