Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq265586
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Analise o caso a seguir.Augusto é engenheiro do quadro de uma sociedade de economia mista federal e professor do quadro de uma universidade federal.Considerando que há no caso compatibilidade horária, é correto afirmar:
- AA acumulação é licita, apenas porque a proibição de acumulação de cargos não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.
- BA acumulação é licita porque se enquadra em hipótese constitucional de acumulação de cargos, empregos funções.
- CEmbora não se trate de uma hipótese de acumulação constitucionalmente permitida, a acumulação é lícita apenas porque o vínculo de Augusto com a sociedade de economia mista é necessariamente de natureza celetista.
- DA acumulação é lícita, podendo ainda Augusto vir a ocupar concomitantemente com as demais posições mais um cargo de professor sem desrespeitar a proibição de acumulação de cargos.