Questão de Direito Eleitoral — Processo Penal Eleitoral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito EleitoralProcesso Penal Eleitoral
- Código
- qq265696
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
No âmbito do direto eleitoral, seguem-se as seguintes alternativas:I. O ordenamento jurídico brasileiro não admite a candidatura de pessoa que não tenha sido aprovada em convenção partidária.II. A pena do preceito secundário dos tipos penais do Código Eleitoral fica estabelecida em 10 (dez) dias para a pena de detenção e em 1 (um) ano para a de reclusão, quando a lei não indicar o grau mínimo.III. O percentual de gênero, dentro da temática do registro de candidaturas, pode deixar de ser observado na hipótese de substituição de candidatos.IV. O eleitor terá sua inscrição cancelada na Justiça Eleitoral se deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar no prazo legal ou não pagar a multa fixada.É INCORRETO somente o que se afirma em:
- AI e II.
- BI, II, III e IV.
- CII e III.
- DIV.