Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq266617
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CISABRC-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
No âmbito da política nacional de resíduos sólidos, não estão legalmente obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
- Apneus.
- Bóleos de cozinha e suas embalagens.
- Cprodutos eletrônicos e seus componentes.
- Dpilhas e baterias.