Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq266619
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CISABRC-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Segundo as diretrizes nacionais para o saneamento básico legalmente previstas, é incorreto afirmar:
- AAs atividades de varrição, capina e poda de árvores em vias públicas integram o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
- BOs titulares de serviços públicos de saneamento básico podem delegar a prestação desses serviços, vedada, todavia, a delegação de sua organização, regulação e fiscalização.
- CNos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador executar atividade interdependente com outra, a relação entre elas deve ser regulada por contrato.
- DNos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador executar atividade interdependente com outra, as funções de regulação e fiscalização devem ser exercidas por pelo menos duas entidades prestadoras.