Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FUNDEPES 2017
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq266975
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Dentre as alternativas abaixo sobre desvio de poder, indique a INCORRETA:
- AO desvio de poder é vício de intenção, que deriva dos propósitos subalternos que animam o agente ou das circunstâncias de não realização da finalidade preordenada pela lei.
- BO desvio de poder é vício objetivo que se refere ao descompasso entre a finalidade a que o ato serviu e a finalidade legal que por meio dele poderia ser servida.
- CO desvio de poder é vício por omissão nas hipóteses em que a abstenção do ato é contrária ao que deveria ser feito, afinal “não agir é também agir”.
- DO desvio de poder desnatura a finalidade da competência no exercício de atos impróprios à providência adotada.