Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNECE 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq267116
- Banca
- FUNECE
- Órgão
- UECE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que diz respeito às férias do servidor público, conforme as normas previstas na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que
- Apoderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
- Bo servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quinze dias.
- Co pagamento da remuneração das férias será efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período.
- Do servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.