Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2017
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq269276
- Banca
- IADES
- Órgão
- CREMEB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere hipoteticamente que foi realizada uma licitação para a contratação de empresa para a reforma do edifício onde funciona uma escola pública. Ocorre que, durante a execução do contrato de reforma, foi verificada a necessidade de complementação das obras referentes à reforma para atender a critérios de promoção de acessibilidade. Diante dessa necessidade de complementação de reforma, será
- Aimpossível realizar um acréscimo ao valor do contrato, sendo necessárias a revogação do contrato e a realização de nova licitação.
- Bpossível realizar um acréscimo ao valor do contrato, desde que haja acordo celebrado entre os contratantes.
- Cpossível realizar um acréscimo de até 25% do valor do contrato, por meio da alteração unilateral do contrato pela administração pública, para atender à complementação da reforma.
- Dpossível realizar um acréscimo de até 50% do valor do contrato, por meio da alteração unilateral do contrato pela administração pública, para atender à complementação da reforma.
- Enecessária a realização de licitação específica para a complementação da reforma.