Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq269403
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRF - DF - Analista l - Administrador
A Lei nº 10.520/2002 dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
- AO prazo de validade das propostas será, em regra, de 90 dias.
- BO pregão é aplicável no âmbito da União e dos estados, porém a Lei nº 10.520/2002 não prevê a aplicação do pregão para os municípios.
- CA viabilidade do pregão depende da exigência de garantia das propostas dos licitantes.
- DO prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, será de cinco dias úteis.
- EIncluem-se, entre as atribuições do pregoeiro, a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.