Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — IADES 2017
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qq269472
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRF - DF - Assistente l - Administrativo
O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a jurisprudência pode ser conceituada como
- Aqualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular.
- Bum conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade.
- Cum conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais.
- Datos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública.
- Ereiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.