Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IADES 2017
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq269852
- Banca
- IADES
- Órgão
- FHB - DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção
Quanto aos serviços públicos, considere as definições a seguir.I- Chegando normalmente ao fim o prazo do contrato de concessão, integram-se ao patrimônio público os bens vinculados ao serviço público.II- Desfazimento contratual discricionário por denúncia da Administração, cujos requisitos, na legislação brasileira, preveem a prévia autorização legislativa específica e o pagamento de indenização ao concessionário.III- Extinção contratual por ato vinculado da Administração, com necessária motivação e comprovação de falta grave por parte do concessionário, prevista legal ou contratualmente.IV- Forma de desfazimento contratual que se origina da vontade do concessionário, mas materializa-se e produz efeitos jurídicos mediante edição de ato unilateral da administração pública.Assinale a alternativa que corresponde, nomes das definições apresentadas.
- AEncampação (I); Renúncia (II); Caducidade (III); e, Reversão (IV)
- BReversão (I); Renúncia (II); Caducidade (III); e, Encampação (IV).
- CRenúncia (I); Reversão (II); Encampação (III); e, Caducidade (IV).
- DReversão (I); Encampação (II); Caduidade (III); e, Renúncia (IV).
- EEncampação (I); Caducidade (II); Reversão (III); e, Renúncia (IV).