Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IADES 2017
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq270116
- Banca
- IADES
- Órgão
- FHB - DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Técnico em Contabilidade
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo o artigo 105 dessa Lei, o passivo financeiro compreenderá as (os)
- Adívidas fundadas em geral.
- Bcréditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
- Cbens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Ddívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Edívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.