Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IADES 2017
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq270415
- Banca
- IADES
- Órgão
- Correios
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
O Decreto nº 8.016/2013 instituiu o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A respeito do referido estatuto, assinale a alternativa correta.
- AA ECT classifica-se como autarquia federal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
- BAs receitas decorrentes de doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado não se incluem como recursos da ECT.
- CO regime jurídico do pessoal da ECT será o da Consolidação das Leis do Trabalho e da respectiva legislação complementar.
- DA Diretoria-Executiva será composta de um presidente e por quatro vice-presidentes.
- EA Assembleia-Geral é o órgão colegiado responsável pela orientação geral dos negócios da ECT, pela definição das políticas, das diretrizes e dos objetivos corporativos e pelo monitoramento dos resultados.