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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBADE 2017

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq270831
Banca
IBADE
Órgão
IPERON - RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista em Previdência - Auditor
O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse Ministério, criando (1) mais dois departamentos-gerais, além dos três já existentes. No entanto, tempos depois, verificou que essa reestruturação não só aumentou os gastos públicos, como de fato não ampliou a eficiência conforme desejado. Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, reduzir (2) o número de departamentos de cinco para dois. Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, cria autarquia (3) para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos.No início, essa autarquia apresenta um organograma interno bastante enxuto, mas depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a criação (4) de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia.Na sequência dos eventos (1), (2), (3), (4), assinale a alternativa correta na ocorrência dos fenômenos jurídicos administrativos.
  1. ADesconcentração, desconcentração, descentralização, desconcentração.
  2. BDesconcentração, concentração, descentralização, desconcentração.
  3. CDesconcentração, concentração, descentralização, descentralização.
  4. DDesconcentração, descentralização, descentralização, desconcentração.
  5. EConcentração, desconcentração, desconcentração, descentralização.
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GabaritoB — Desconcentração, concentração, descentralização, desconcentração.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização Administrativa: Desconcentração, Concentração e Descentralização

Gabarito: letra B. A sequência correta é: (1) desconcentração (criação de órgãos dentro do mesmo Ministério), (2) concentração (redução do número de órgãos, reverso da desconcentração), (3) descentralização (criação de autarquia, nova pessoa jurídica) e (4) desconcentração (criação de superintendências dentro da autarquia). A distinção essencial é que a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização transfere a titularidade ou execução do serviço a outra pessoa jurídica.

O fenômeno administrativo é classificado conforme a estrutura organizacional:

  • Desconcentração: distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos (departamentos, superintendências). Mantém-se a hierarquia.

  • Concentração: redução ou eliminação de órgãos dentro da mesma pessoa jurídica (movimento inverso da desconcentração).

  • Descentralização: transferência da execução (ou titularidade) do serviço a outra pessoa jurídica, criando entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista). Não há hierarquia, apenas vinculação.

Aplicando ao caso:

Evento

Descrição

Fenômeno

(1)

Criação de dois departamentos-gerais dentro do Ministério (mesma pessoa)

Desconcentração

(2)

Redução de cinco para dois departamentos no mesmo Ministério

Concentração

(3)

Criação de autarquia (nova pessoa jurídica) para absorver serviços

Descentralização

(4)

Criação de cinco superintendências dentro da autarquia

Desconcentração

  1. 1DesconcentraçãoCriação de órgãos no Ministério
  2. 2ConcentraçãoRedução de órgãos
  3. 3DescentralizaçãoCriação de autarquia
  4. 4DesconcentraçãoCriação de órgãos na autarquia
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o evento (2) é desconcentração, mas a redução de órgãos é o reverso (concentração). A desconcentração sempre envolve criação ou aumento de órgãos, não sua extinção.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência exata: desconcentração (criação de órgãos no Ministério) → concentração (extinção de órgãos) → descentralização (criação de autarquia) → desconcentração (criação de órgãos na autarquia). Cada evento é corretamente classificado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra no evento (4): considera descentralização quando, na verdade, a criação de superintendências dentro de uma autarquia é desconcentração (dentro da mesma pessoa jurídica, sem criação de nova entidade).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra no evento (2): classifica como descentralização, mas a redução de órgãos dentro do mesmo Ministério é concentração, não transferência a outra pessoa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra em todos os eventos: começa com concentração (deveria ser desconcentração no evento 1), classifica os eventos 3 e 4 como desconcentração (o 3 é descentralização) e o 4 como descentralização (é desconcentração).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o sentido de "concentração" (redução de órgãos) por "desconcentração" (criação). No evento (2), a eliminação de departamentos é o oposto da desconcentração. Lembre-se: desconcentração = espalhar; concentração = reunir/ reduzir.

Gabarito: letra B.

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