Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — IBADE 2017
Direito Previdenciário›Benefícios em Espécie
Código
qq270832
Banca
IBADE
Órgão
IPERON - RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista em Previdência - Auditor
Apenas um, dentre os benefícios a seguir indicados, independe de carência para que possa ser concedido ao segurado, aponte qual a alternativa correta.
Aaposentadoria especial.
Baposentadoria por tempo de serviço.
Caposentadoria por idade.
Dauxílio-reclusão.
Esalário maternidade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — aposentadoria especial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Carência nos Benefícios Previdenciários
Gabarito oficial: letra A (aposentadoria especial). Contudo, conforme o art. 26 da Lei 8.213/1991, os benefícios que independem de carência são: pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente e pecúlios (inciso I), além de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em casos específicos (inciso II). A aposentadoria especial não consta nesse rol, exigindo carência de 180 contribuições mensais (art. 25). Dessa forma, a resposta esperada pela banca diverge da literalidade legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta (mas é o gabarito oficial)
A aposentadoria especial, em regra, depende de carência (art. 25, Lei 8.213/1991). No entanto, a questão aponta como correta, possivelmente por erro de elaboração ou interpretação específica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aposentadoria por tempo de serviço (atual contribuição) exige carência de 180 contribuições.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aposentadoria por idade depende de carência de 180 contribuições (art. 25).
Alternativa D — ✅ Correta (conforme lei)
O auxílio-reclusão está expressamente listado no art. 26, inciso I, como independente de carência.
Alternativa E — ✅ Parcialmente correta (mas com ressalvas)
O salário-maternidade é independente para empregadas, trabalhadoras avulsas e domésticas (inciso VI), mas para outras categorias pode exigir carência. No geral, a lei o considera independente.
NÃO CAIA NESSA!
O gabarito oficial diverge do texto legal. Em provas, prevalece a resposta do examinador, mas o estudo deve basear-se na literalidade do art. 26.
Gabarito oficial: A | Recomendação de estudo: domine o rol do art. 26 da Lei 8.213/1991.