Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — IBADE 2017
Direito Previdenciário›Benefícios em Espécie
Código
qq270835
Banca
IBADE
Órgão
IPERON - RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista em Previdência - Auditor
Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).II. Comprovar a condição de pessoa com deficiência.III. Ter cumprido a carência legal.IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.V. Obter registro no CEBAS.Está correto apenas o que se afirma em:
All, lll, IV e V.
Bl, lll e lV.
Cl, ll e lll.
Dl, ll, lll e lV.
Ell, lll e V.
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GabaritoB — l, lll e lV.
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Aposentadoria Especial no RGPS
Gabarito: letra B. A aposentadoria especial (art. 57 da Lei 8.213/91) exige que o segurado – empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual – tenha exercido atividades em condições prejudiciais à saúde ou integridade física por 15, 20 ou 25 anos, além de cumprir a carência de 180 contribuições (art. 25, II, da mesma lei). O item II (pessoa com deficiência) refere-se a benefício diverso (aposentadoria da pessoa com deficiência), e o item V (CEBAS) é irrelevante para a aposentadoria especial. Portanto, estão corretos apenas os itens I, III e IV.
Análise dos itens
Item I — ✅ Correto
O rol de segurados que podem requerer a aposentadoria especial abrange empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais (inclusive cooperados), conforme art. 57, §1º da Lei 8.213/91. A afirmativa está correta.
Item II — ❌ Incorreto
A comprovação de condição de pessoa com deficiência é requisito da aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013), e não da aposentadoria especial. A banca tenta confundir os dois institutos. Incorreto.
Item III — ✅ Correto
A aposentadoria especial exige o cumprimento da carência de 180 contribuições mensais, nos termos do art. 25, II, c/c art. 57 da Lei 8.213/91. A afirmativa está correta.
Item IV — ✅ Correto
Esse é o núcleo da aposentadoria especial: comprovar o exercício de atividade em condições especiais pelo período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade (art. 57, caput, Lei 8.213/91). Correto.
Item V — ❌ Incorreto
O registro no CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) é exigido para entidades filantrópicas, não para segurados requererem aposentadoria especial. Totalmente deslocado. Incorreto.
NÃO CAIA NESSA!
O item II insere um requisito (pessoa com deficiência) que não integra a aposentadoria especial, sendo próprio de outro benefício. O candidato desatento pode confundir e considerar correto. Lembre-se: aposentadoria especial exige apenas tempo de contribuição em condições agressivas + carência, não deficiência.
Conclusão: itens I, III e IV corretos → alternativa B é o gabarito.