Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — IBADE 2017
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq270976
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPERON - RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Tecnologia da Informação
O segurado do RGPS, Rui Barbosa, sofreu acidente de trabalho e pretende ingressar com ação referente à prestação por acidente de trabalho. O prazo prescricional previsto em lei para tal hipótese é de:
- Adois anos contados da data de encerramento do contrato de trabalho, exceto se este estiver suspenso.
- Bcinco anos contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social; ou da data em que for reconhecida pela Previdência Social, a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
- Cdois anos contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente e cinco anos em caso de incapacidade temporária.
- Ddez anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente.
- Ecinco anos contados da data de indeferimento do pedido de concessão do benefício previdenciário pelo INSS.