Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBADE 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq271761
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo o art.5°da Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal, tratando-se, destarte, do princípio da:
- Aigualdade.
- Blegalidade
- Cjurisdicionalidade.
- Dintransmissibilidade da pena.
- Eindividualização da pena.