Questões SEJUDH - MT

Leia as afirmações a seguir. I. O direito penal integra o sistema penal, sendo aquele, um conjunto de normas jurídicas que preveem os crimes e lhes cominam sanções (pena e medida de segurança). II. O sistema penal, no qual está inserto o di…

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Assim, é correto dizer que todas as crianças:

Por exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente pratica o fato:

O encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família é:

“A escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas”. O documento sobre direitos humanos que traz o referido conteúdo proibicionista denomina-se:

Em determinado capítulo, as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade tratam da administração dos estabelecimentos de menores, dando ênfase aos Registros. Nesse passo, todos os relatórios, incluindo os autos…

Segundo o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Mato Grosso (Lei Complementar n° 207/2004), o servidor público que, sem causa justificada, se ausentar do serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, incorre em:

No processo administrativo estadual, regulamentado pela Lei n° 7692/2002, a Administração Pública Estadual deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, r…

É obrigatória aos profissionais de saúde no exercício de sua profissão, a notificação de casos suspeitos ou confirmados de determinadas doenças ditas de notificação compulsória. A Portaria n° 1943, de 18 de outubro de 2001, definiu a relaçã…

O cimento de fosfato de zinco é principalmente indicado como agente cimentante de restaurações indiretas. Sua apresentação comercial é sob forma de pó que deverá ser incorporado à um líquido. O desempenho clínico deste cimento depende consi…

Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais e ensinar técnicas de higiene bucal ao paciente são atribuições do(a) Técnico(a) em Saúde Bucal. A respeito das técnicas de escovação, pode-se af…

Quando terminada sua tarefa ao lado do Cirurgião-Dentista, ainda resta à(ao) TSB suas tarefas individuais, dentre elas a conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos. Considerando esta função específica, pode-se afirmar que:

A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou pr…

O Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outr…

São medidas socioeducativas, aplicadas ao adolescente em conflito com a lei que pratica ato infracional, EXCETO:

Determinada organização não estava produzindo a contento e, por esta razão, decidiu mudar sua forma de trabalhar, passando a realizar treinamentos, utilizar melhor os funcionários, assimilar novas tecnologias. Ocorre que a produtividade ger…

A administração de materiais é uma das áreas mais importantes das organizações, influindo bastante nos custos de funcionamento das mesmas. Esta é uma das razões pela qual uma boa administração de materiais reduz custos e melhora os resultad…

Todo administrador precisa desempenhar um mínimo de quatro funções básicas para que desenvolva uma boa gestão, e elas são indispensáveis ao sucesso de qualquer empreendimento. Assim, administradores podem ser conceituados como pessoas capaz…

O manual de redação da Presidência da República define como “memorando" a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou não. Nesse sentido, o memorando configu…

Você tomou conhecimento de que alguns documentos de interesse de sua organização não deviam chegar ao conhecimento do público em geral, permanecendo restritos aos limites da própria organização. Em consequência, em vez de difusão livre, abe…