Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBADE 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq271762
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:
- Aduração maxima de cento e oitenta dias. sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
- Bo preso terá direito á saída da cela por horas diárias para banho de sol.
- Crecolhimento em cela composta por no máximo dois indivíduos.
- Dduração máxima de trezentos e sessenta dias. sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um quinto da pena aplicada.
- Evisitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.