Questão de Direito Penal — Sanções penais — IBADE 2017
Direito PenalSanções penais
- Código
- qq271765
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o):
- Aprevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena.
- BLEP não se aplica ás hipóteses de sentença absolutória imprópria (execução das medidas de segurança).
- Ccaráter reeducativo da pena atua somente na fase de imposição.
- Dprevenção especial (visa a sociedade) atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal.
- ELEP sera aplicada nos casos de medidas socioeducativas (resposta estatal aos atos infracionais), regradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.