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Questão de Direito Processual Penal — Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas — IBADE 2017

Direito Processual PenalIntrodução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Código
qq271771
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre princípios do processo penal assinale a alternativa correta.
  1. AO princípio da verdade real e inquestionável perante a doutrina processual penal.
  2. BO principio do juiz natural possui uma dupla dimensão substancial e uma dimensão formal, consistente na identidade física do juiz.
  3. CÀ luz da jurisprudência fixada em repercussão geral, apesar da presunção de inocência, é possível executar provisoriamente a pena após a condenação em segundo grau de jurisdição.
  4. DO Nemo tenetor se detcgere e interpretado pela jurisprudência constitucional como um princípio que garante ao preso ou acusado, exclusivamente, o direito ao silêncio.
  5. EO princípio duração razoável do processo e uma norma programática e não tem aplicação imediata.
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GabaritoC — À luz da jurisprudência fixada em repercussão geral, apesar da presunção de inocência, é possível executar provisoriamente a pena após a condenação em segundo grau de jurisdição.

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