Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IBADE 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq271773
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A fórmula objeto de Dürig e a teoria dos cinco componentes fornecem relevantes contribuições para a concordância prática do princípio da dignidade humana. Esta representa importante referencial axiológico para o processo penal brasileiro, destacadamente em relação ao tema das provas no processo penal. À luz de tais premissas, é correto afirmar que:
- Aa partir do princípio da verdade real e possível a utilização de técnicas de hipnose para a tomada de depoimentos em juízo.
- Ba dignidade humana, a partir da raiz Kantiana. proscreve qualquer atividade processual que represente a coisificação do acusado.
- Ca extração coercitiva de sangue para comparação de DNA não viola a dignidade humana, tampouco o Nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), diante da necessidade de se buscar a verdade real.
- Da prisão preventiva pode ser decretada o fim de se obter, a partir dela, a delação premiada.
- Ea condenação á pena privativa de liberdade impõe também algumas restrições à dignidade humana, não podendo ser invocada para a proteção dos reclusos.