Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — IBADE 2017
Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Código
- qq271818
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Masculino/Feminino
Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:
- Aa pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.
- Bestabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.
- Co Brasil não é signatário desta Convenção.
- Dpermite a escravidão
- Enão trata de delitos ou de direitos políticos.