Questão de Direito Processual Penal — Prisão domiciliar — IBADE 2017
Direito Processual PenalPrisão domiciliar
- Código
- qq271821
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUDH - MT
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário - Masculino/Feminino
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
- Aportador de doença infecciosa.
- Bgestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
- Cimprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
- Dmulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos.
- Emaior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde.